Política de Privacidade – DescobreAqui

1Introdução

O DescobreAqui é uma plataforma digital especializada na organização e disponibilização de informações públicas com base no número de CPF de pessoas físicas e CNPJ de empresas. Este serviço é prestado de acordo com as leis brasileiras, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), e tem como objetivo facilitar o acesso a informações públicas de forma estruturada e segura para análise de crédito, prevenção a fraudes, verificação cadastral e gestão de risco.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços. Também explica seus direitos como titular de dados pessoais.

Não tratamos dados sensíveis nos termos da LGPD (como informações sobre saúde, religião, orientação sexual, opinião política, filiação sindical ou origem racial). Trabalhamos exclusivamente com dados cadastrais, de contato, relacionamento com o mercado, informações de crédito e score, ações judiciais, protestos, débitos, participações societárias, histórico profissional e outras informações públicas de natureza comercial e financeira, obtidos de fontes públicas e parceiros autorizados.

Ao utilizar nosso serviço, você concorda com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso da plataforma. Suas informações pessoais serão tratadas conforme descrito abaixo.

2Coleta e Uso de Informações

Importante: Os dados consultados via CPF/CNPJ são extraídos de bases públicas e o conteúdo detalhado dos relatórios não fica armazenado em nossos servidores após a consulta. O relatório é enviado uma única vez para seu e-mail e não mantemos cópias dos resultados. Mantemos apenas registros mínimos necessários para fins de segurança, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais (como data/hora da consulta, endereço IP e dados de pagamento).

3Tipos de Informações nos Relatórios

Nossa plataforma oferece relatórios abrangentes que podem incluir as seguintes categorias de informações públicas:

4Finalidade dos Relatórios e Responsabilidade do Usuário

Os relatórios oferecidos pela plataforma são voltados exclusivamente para finalidades legítimas, tais como:

• Análise e proteção ao crédito
• Prevenção e detecção de fraudes
• Verificação cadastral de clientes, fornecedores ou parceiros comerciais
• Gestão de risco e due diligence
• Cumprimento de obrigações contratuais ou pré-contratuais

Ao utilizar nossos serviços, você declara que:

• Possui base legal válida para consultar documentos de identificação de terceiros (CPF/CNPJ)
• Utilizará as informações obtidas de forma legítima, conforme a LGPD e demais leis aplicáveis
• Não utilizará os relatórios para finalidades ilícitas, discriminatórias, perseguição, exposição vexatória ou qualquer forma de constrangimento
• É o único responsável pelo uso que fizer das informações consultadas

Ao realizar a consulta, o usuário indica qual dessas finalidades melhor descreve seu caso; essa escolha é o que conecta a consulta a uma das hipóteses legais listadas na Seção 5 abaixo, por exemplo, uma consulta para análise e proteção ao crédito normalmente se apoia no legítimo interesse ou na proteção ao crédito prevista no art. 7º, X da LGPD, enquanto uma consulta para cumprimento de obrigação contratual se apoia na execução de contrato.

Atenção: A plataforma não verifica individualmente a base legal de cada consulta realizada. O usuário é integralmente responsável por garantir que possui autorização legal para acessar as informações de terceiros e por qualquer uso indevido dos dados obtidos.

5Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (art. 7º, V): Quando o tratamento é necessário para processar e entregar os serviços de consulta contratados, ou para procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual o titular seja parte ou possa vir a ser.
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): Quando o tratamento é necessário para atender a interesses legítimos do controlador ou de terceiros, como melhorar a segurança da plataforma, prevenir fraudes ou viabilizar a análise cadastral e a avaliação de risco em relações contratuais ou pré-contratuais, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II): Quando o tratamento é necessário para atender exigências legais, regulamentares ou de autoridades competentes.
• Proteção ao Crédito (art. 7º, X): Quando o tratamento é realizado para fins de proteção ao crédito, incluindo consulta a histórico financeiro e situação cadastral.

A base legal aplicável a cada consulta depende da finalidade declarada pelo usuário no momento da compra (Seção 4 acima), sendo dele a responsabilidade por indicar corretamente essa finalidade e por possuir, de fato, a base legal ou o legítimo interesse correspondente.

6Precisão das Informações e Limitação de Responsabilidade

Os relatórios exibem informações extraídas de bases de dados públicas e de parceiros autorizados, refletindo o que consta nessas fontes no momento da consulta. Embora nos esforcemos para garantir a qualidade e atualização dos dados, as informações podem, em raros casos, conter inconsistências, estar desatualizadas ou incompletas devido às características das bases de origem.

Isso é inerente a qualquer serviço de consulta de dados no mercado. Em geral, as informações exibidas refletem o que consta nas bases de dados utilizadas também por bancos, bureaus de crédito e outras empresas do setor. Assim, quando há alguma inconsistência ou defasagem, é provável que essa divergência esteja presente em outras fontes do mercado, não sendo uma alteração ou erro exclusivo do DescobreAqui.

Importante: O uso das informações é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve sempre complementá-las com outros elementos de análise, verificação documental e avaliação criteriosa antes de tomar decisões com base nos relatórios. A plataforma não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nos dados fornecidos.

7Compartilhamento de Dados

Não vendemos, não alugamos e não comercializamos suas informações pessoais. Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Processadores de Pagamento: Pagar.me para processar transações financeiras
• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, e-mail)
• Cumprimento Legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes
• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança

Todos os terceiros que recebem seus dados são obrigados a mantê-los seguros e utilizá-los apenas para os fins específicos autorizados.

8Cookies e Dados de Navegação

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e coletar informações estatísticas sobre o uso do site. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de Performance: Para análise de uso e melhoria dos serviços
• Cookies de Funcionalidade: Para lembrar suas preferências

Você pode aceitar ou recusar o uso de cookies nas configurações do seu navegador. Também coletamos dados de log como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de visita, sempre de forma anônima e agregada.

9Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política:

• Dados de Consulta: Não são armazenados após a entrega do relatório
• Dados de Pagamento: Conforme exigências legais e fiscais (até 5 anos)
• Dados de Contato: Até que você solicite a exclusão ou deixe de usar nossos serviços
• Logs de Acesso: Por até 6 meses para fins de segurança

10Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização ou Exclusão: Solicitar a eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a transferência de dados para outro fornecedor
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento quando aplicável
• Oposição: Se opor ao tratamento realizado com base no legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: suporte.descobreaqui@gmail.com

11Fluxo de Atendimento a Solicitações de Exclusão e Bloqueio de Dados

Para dar transparência ao exercício do direito de exclusão previsto na Seção 10, mantemos um registro documentado de cada solicitação, com dois canais de origem possíveis:

Em ambos os casos, o efeito prático é o mesmo: o CPF passa a ficar bloqueado para novas consultas em nossa plataforma. Isso significa que os dados já coletados anteriormente não são necessariamente apagados de forma física e imediata de nossa base, eles deixam de poder ser consultados por usuários da plataforma, o que cumpre a finalidade prática do pedido de exclusão. Ao pesquisar um CPF bloqueado, o usuário vê uma mensagem informando que o documento foi removido a pedido do titular ou bloqueado a pedido de terceiros, conforme o caso, em vez de um erro genérico.

Todo pedido de bloqueio, de qualquer origem, passa por uma etapa de conferência interna antes de ser efetivado, o que garante um registro auditável de quem solicitou, quando e por qual canal.

12Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança reconhecidas pelo mercado para proteger suas informações contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições indevidas:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos aos sistemas
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e seguros
• Treinamento da equipe em segurança da informação

Importante: Embora utilizemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você também tome precauções para proteger suas informações.

13Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para serviços ou sites de terceiros, como gateways de pagamento. Não temos controle sobre suas políticas de privacidade e recomendamos que você leia os respectivos termos antes de prosseguir.

Ao efetuar o pagamento, o usuário declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso e também com os Termos de Uso da Pagar.me, empresa responsável pelo processamento dos pagamentos.

14Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações na legislação, nos serviços ou práticas internas. As modificações entrarão em vigor a partir da publicação nesta página. Recomendamos que você revise periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

15Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, ou para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, você pode escolher uma das opções abaixo: