Política de Privacidade – DescobreAqui

1Introdução

O DescobreAqui é uma plataforma digital especializada na organização e disponibilização de informações públicas com base no número de CPF informado. Este serviço é prestado de acordo com as leis brasileiras, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), e tem como objetivo facilitar o acesso a informações públicas de forma estruturada e segura.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços. Também explica seus direitos como titular de dados pessoais.

Ao utilizar nosso serviço, você concorda com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso da plataforma. Suas informações pessoais serão tratadas conforme descrito abaixo.

2Coleta e Uso de Informações

Importante: Os dados consultados via CPF são extraídos de bases públicas e não ficam armazenados em nossos servidores após a consulta. O relatório é enviado uma única vez para seu e-mail e não mantemos cópias dos resultados.

3Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato: Para processar e entregar os serviços de consulta contratados
• Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e garantir a segurança da plataforma
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender exigências legais e regulamentares
• Proteção ao Crédito: Conforme Art. 7º, X da LGPD, para proteção ao crédito

4Compartilhamento de Dados

Não vendemos, não alugamos e não comercializamos suas informações pessoais. Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Processadores de Pagamento: Pagar.me para processar transações financeiras
• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, e-mail)
• Cumprimento Legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes
• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança

Todos os terceiros que recebem seus dados são obrigados a mantê-los seguros e utilizá-los apenas para os fins específicos autorizados.

5Cookies e Dados de Navegação

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e coletar informações estatísticas sobre o uso do site. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de Performance: Para análise de uso e melhoria dos serviços
• Cookies de Funcionalidade: Para lembrar suas preferências

Você pode aceitar ou recusar o uso de cookies nas configurações do seu navegador. Também coletamos dados de log como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de visita, sempre de forma anônima e agregada.

6Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política:

• Dados de Consulta: Não são armazenados após a entrega do relatório
• Dados de Pagamento: Conforme exigências legais e fiscais (até 5 anos)
• Dados de Contato: Até que você solicite a exclusão ou deixe de usar nossos serviços
• Logs de Acesso: Por até 6 meses para fins de segurança

7Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização ou Exclusão: Solicitar a eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a transferência de dados para outro fornecedor
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento quando aplicável
• Oposição: Se opor ao tratamento realizado com base no legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: suporte.descobreaqui@gmail.com

8Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança reconhecidas pelo mercado para proteger suas informações contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições indevidas:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos aos sistemas
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e seguros
• Treinamento da equipe em segurança da informação

Importante: Embora utilizemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você também tome precauções para proteger suas informações.

9Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para serviços ou sites de terceiros, como gateways de pagamento. Não temos controle sobre suas políticas de privacidade e recomendamos que você leia os respectivos termos antes de prosseguir.

Ao efetuar o pagamento, o usuário declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso e também com os Termos de Uso da Pagar.me, empresa responsável pelo processamento dos pagamentos.

10Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações na legislação, nos serviços ou práticas internas. As modificações entrarão em vigor a partir da publicação nesta página. Recomendamos que você revise periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

11Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, ou para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, você pode escolher uma das opções abaixo: