Política de Privacidade – DescobreAqui

1Introdução

O DescobreAqui é uma plataforma digital especializada na organização e disponibilização de informações públicas com base no número de CPF de pessoas físicas e CNPJ de empresas. Este serviço é prestado de acordo com as leis brasileiras, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), e tem como objetivo facilitar o acesso a informações públicas de forma estruturada e segura para análise de crédito, prevenção a fraudes, verificação cadastral e gestão de risco.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços. Também explica seus direitos como titular de dados pessoais.

Não tratamos dados sensíveis nos termos da LGPD (como informações sobre saúde, religião, orientação sexual, opinião política, filiação sindical ou origem racial). Trabalhamos exclusivamente com dados cadastrais, de contato e de relacionamento com o mercado, obtidos de fontes públicas e parceiros autorizados.

Ao utilizar nosso serviço, você concorda com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso da plataforma. Suas informações pessoais serão tratadas conforme descrito abaixo.

2Coleta e Uso de Informações

Importante: Os dados consultados via CPF/CNPJ são extraídos de bases públicas e o conteúdo detalhado dos relatórios não fica armazenado em nossos servidores após a consulta. O relatório é enviado uma única vez para seu e-mail e não mantemos cópias dos resultados. Mantemos apenas registros mínimos necessários para fins de segurança, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais (como data/hora da consulta, endereço IP e dados de pagamento).

3Finalidade dos Relatórios e Responsabilidade do Usuário

Os relatórios oferecidos pela plataforma são voltados exclusivamente para finalidades legítimas, tais como:

• Análise e proteção ao crédito
• Prevenção e detecção de fraudes
• Verificação cadastral de clientes, fornecedores ou parceiros comerciais
• Gestão de risco e due diligence
• Cumprimento de obrigações contratuais ou pré-contratuais

Ao utilizar nossos serviços, você declara que:

• Possui base legal válida para consultar documentos de identificação de terceiros (CPF/CNPJ)
• Utilizará as informações obtidas de forma legítima, conforme a LGPD e demais leis aplicáveis
• Não utilizará os relatórios para finalidades ilícitas, discriminatórias, perseguição, exposição vexatória ou qualquer forma de constrangimento
• É o único responsável pelo uso que fizer das informações consultadas

Atenção: A plataforma não verifica individualmente a base legal de cada consulta realizada. O usuário é integralmente responsável por garantir que possui autorização legal para acessar as informações de terceiros e por qualquer uso indevido dos dados obtidos.

4Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato: Para processar e entregar os serviços de consulta contratados
• Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e garantir a segurança da plataforma
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender exigências legais e regulamentares
• Proteção ao Crédito: Conforme Art. 7º, X da LGPD, para proteção ao crédito

5Precisão das Informações e Limitação de Responsabilidade

Os relatórios exibem informações extraídas de bases de dados públicas e de parceiros autorizados, refletindo o que consta nessas fontes no momento da consulta. Embora nos esforcemos para garantir a qualidade e atualização dos dados, as informações podem, em raros casos, conter inconsistências, estar desatualizadas ou incompletas devido às características das bases de origem.

Isso é inerente a qualquer serviço de consulta de dados no mercado. Em geral, as informações exibidas refletem o que consta nas bases de dados utilizadas também por bancos, bureaus de crédito e outras empresas do setor. Assim, quando há alguma inconsistência ou defasagem, é provável que essa divergência esteja presente em outras fontes do mercado, não sendo uma alteração ou erro exclusivo do DescobreAqui.

Importante: O uso das informações é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve sempre complementá-las com outros elementos de análise, verificação documental e avaliação criteriosa antes de tomar decisões com base nos relatórios. A plataforma não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nos dados fornecidos.

6Compartilhamento de Dados

Não vendemos, não alugamos e não comercializamos suas informações pessoais. Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Processadores de Pagamento: Pagar.me para processar transações financeiras
• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, e-mail)
• Cumprimento Legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes
• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança

Todos os terceiros que recebem seus dados são obrigados a mantê-los seguros e utilizá-los apenas para os fins específicos autorizados.

7Cookies e Dados de Navegação

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e coletar informações estatísticas sobre o uso do site. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de Performance: Para análise de uso e melhoria dos serviços
• Cookies de Funcionalidade: Para lembrar suas preferências

Você pode aceitar ou recusar o uso de cookies nas configurações do seu navegador. Também coletamos dados de log como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de visita, sempre de forma anônima e agregada.

8Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política:

• Dados de Consulta: Não são armazenados após a entrega do relatório
• Dados de Pagamento: Conforme exigências legais e fiscais (até 5 anos)
• Dados de Contato: Até que você solicite a exclusão ou deixe de usar nossos serviços
• Logs de Acesso: Por até 6 meses para fins de segurança

9Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização ou Exclusão: Solicitar a eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a transferência de dados para outro fornecedor
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento quando aplicável
• Oposição: Se opor ao tratamento realizado com base no legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: suporte.descobreaqui@gmail.com

10Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança reconhecidas pelo mercado para proteger suas informações contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições indevidas:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos aos sistemas
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e seguros
• Treinamento da equipe em segurança da informação

Importante: Embora utilizemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você também tome precauções para proteger suas informações.

11Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para serviços ou sites de terceiros, como gateways de pagamento. Não temos controle sobre suas políticas de privacidade e recomendamos que você leia os respectivos termos antes de prosseguir.

Ao efetuar o pagamento, o usuário declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso e também com os Termos de Uso da Pagar.me, empresa responsável pelo processamento dos pagamentos.

12Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações na legislação, nos serviços ou práticas internas. As modificações entrarão em vigor a partir da publicação nesta página. Recomendamos que você revise periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

13Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, ou para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, você pode escolher uma das opções abaixo: